A reforma educacional brasileira na Educação Infantil e na formação do professor

A reforma educacional brasileira na Educação Infantil e na formação do professor

Atualmente, falar em Educação Infantil implica fazer uma retrospectiva desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da criança e do adolescente de 1990 e da LDB nº. 9.394/96. Isso porque foi a partir das deliberações encaminhadas nessas leis e das conseqüências para a área em que os desafios e as perspectivas têm sido colocados.

Essa lei construída por base na Constituição de 1988. Reconhece como direito da criança o acesso à educação Infantil em creches e pré-escolas, colocando a criança no lugar de sujeito de direitos em vez de tratá-las num objeto de tutelas como ocorria nas leis anteriores.

Destaca-se que o objetivo proclamado é o de que estas instituições deverão fazer parte da educação básica, junto com o ensino fundamental e o ensino médio, em vez de permanecerem ligadas às secretarias de assistência social.

Neste sentido, a forma de objetivo proclama-se nas discussões da área em torno da compreensão, trazendo as instituições para a educação num avanço maior em busca de um caráter pedagógico adequado às especificidades das crianças de Educação Infantil, possibilitando que os profissionais possam ter um direito de formação inicial e de serviço na valorização em termos de seleção, contrato, piso salarial, benefícios, entre outros. E

m relação aos educadores de educação Infantil, a lei é que todos devem até o final da década da educação ter uma formação em nível superior, ou seja, até o final de 2007, todos os profissionais que atuam nessa área, sejam elas denominadas auxiliares de sala, auxiliares do desenvolvimento infantil, ou tenham qualquer outra denominação, passarão a ser consideradas professoras e deverão ter formação especifica na área. 

 A reforma educacional mostra-se uma concepção de valorizar o professor como intelectual crítico, transformando as condições de trabalho nas instituições muito significativas, investindo na formação e no desenvolvimento dos professores, dignificando o trabalho e a carreira docente, aspectos completamente silenciados nas reformas governamentais brasileiras.

Profª. Joseane Bastos Dourado Eduardo (Ane)

anebastoseduardo@yahoo.com.br